Samae Rio Negrinho - Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico de Rio Negrinho

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CV Nº 003/2011 AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES PARA ESGOTO NA COR OCRE, PARA AMPLIAÇÃO DA REDE
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE Travessa Theodoro Junctum, 124 - Bairro Centro RIO NEGRINHO - SC - Santa Catarina CNPJ:85.908.309/0001-37 I.E:253.709.911 89.295-000 Email: compras@samaerne.com.br - Fone/Fax:47-3644.2237 L I C I T A Ç Ã O: Convite: Compras e outros serviços, Nº 03/2011 Menor preço – POR ITEM ______________________________________________________________________ Solicitação: 10/2011. Requisitante: DIRETOR TÉCNICO. Recurso de Pagamento: 8/2011 8/2010.14.01.17.122.0014.1.0164.3.4.4.9.0 AMPLIAÇÃO DA REDE COLETORA E EMISSÁRIOS DE ESGOTO DO MUNICIPIO. ATA DE ABERTURA: 27/01/2011 HORÁRIO: 14:00 LOCAL: AUDITÓRIO DO SAMAE. ______________________________________________________________________ DOCUMENTOS EXIGIDOS: - Regularidade Fiscal Certidão Negativa de Tributos Municipais (do Município sede da proponente). Certidão Negativa Junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (CND - INSS). Prova de Regularidade de Situação Perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). ______________________________________________________________________ OBJETO RESUMIDO: AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES PARA ESGOTO NA COR OCRE, PARA AMPLIAÇÃO DA REDE.CONFORME (ANEXO I), DESTE EDITAL. Solicitamos cotação de preço para o objeto conforme especificações, observadas as seguintes normas e condições: 1 - DO RECEBIMENTO E ABERTURA 1.1 - O recebimento e abertura da documentação e propostas dar-se-á no dia, hora e local indicados neste Convite. 1.2 - O recebimento das propostas dar-se-á no mesmo local onde será realizada a abertura. 1.2.1 - Serão acolhidas todas as propostas que forem entregues até a hora da abertura. 2 - DA SUBORDINAÇÃO O presente convite subordina-se, em seu todo à Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e, Lei Nº 9.648 de 27 de maio de 1.998. 3 - DA PROPOSTA 3.1 - A proposta deverá corresponder com precisão ao objeto da Licitação. 3.2 - A proposta deverá preencher os seguintes requisitos: a) Estar redigida em língua portuguesa, devidamente assinada pela autoridade competente ou seu representante legal, com carimbo de identificação da mesma, dentro de envelope lacrado. b) Estar datilografada em papel timbrado, ou equivalente da firma licitante, constando o CNPJ, endereço, bairro, cidade, estado e telefone da firma, indicando o número deste Convite, ou no formulário anexo com os campos solicitados devidamente preenchidos e assinados pela autoridade competente, com carimbo de identificação. c) Observar, por item, a ordem estabelecida nas especificações. d) Indicar o nome do banco, agência e número da Conta Bancária da firma licitante. 3.3 - Deverá constar da proposta a procedência, marca e/ou fabricante do material ofertado. 3.4 - O preço unitário deverá ser expresso em MOEDA CORRENTE NACIONAL, em algarismos arábicos, para cada item ofertado, sem emendas, rasuras ou entrelinhas e nele deverão estar computadas todas as despesas de frete, carga e descarga, seguro, embalagem, taxas, impostos e demais encargos incidentes. 3.4.1 - O valor total da proposta deverá ser expresso em algarismos arábicos e por extenso. 3.5 - O prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo 30 (trinta) dias, contados da data de abertura deste Convite nº 03/2011. 3.6 - A entrega dos produtos deverá ser única em até 30 (trinta) dias .após recebimento da Nota de Empenho. 3.7 - O preço deverá ser cotado fixo e irreajustável. 4 - DO PAGAMENTO 4.1 - O pagamento será realizado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, em até 30 dias após a entrega total dos produtos. 4.2 - A Nota Fiscal deverá indicar o número da Autorização e Nota de Empenho correspondente e caso não haja possibilidade de enviar boleto bancário, informar o número da Conta Corrente e da Agência Bancária para realização do respectivo pagamento. 5 - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 5.1 - O julgamento das propostas, observada a consistência dos preços, será objetivo e em estrita concordância com a discriminação do material solicitado 5.2 - O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio e de acordo com o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1.993. 5.3 – Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de mercado. 5.4 - No interesse do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, a Licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 parágrafo 1° da Lei Nº 8.666/93. 6 - DAS PENALIDADES 6.1 - O fornecedor que deixar de cumprir as condições estabelecidas no Convite e na proposta apresentada ou fizer de modo defeituoso e prejudicial aos interesses do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, sem prejuízo das penalidades previstas no Capítulo IV Seção II, artigo 87 da Lei Nº 8.666/93, ficará sujeito a aplicação da MULTA, conforme abaixo: a) 0,3% (zero vírgula três por cento) ao dia, pelo período máximo de 30 dias, sobre o valor do material (ou sobre parcela do material) quando o adjudicatário, sem justa causa, deixar de cumprir dentro do prazo proposto, a obrigação assumida, e b) 1,0 (hum por cento) ao dia, até o máximo de 10% sobre o valor do material (ou sobre parcela de material), após decorridos 30 (trinta) dias de atraso, sem manifestação do adjudicatário, ficando assim, caracterizado o descumprimento da obrigação assumida, o que dará causa ao cancelamento da Nota de Empenho. 6.2 - Para efeito de aplicação de qualquer multa prevista no EDITAL, o valor que lhe servir de base será atualizado pelo IGP-M da Fundação Getulio Vargas. 7 - DA DOCUMENTAÇÃO 7.1 - As firmas licitantes deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar EM ENVELOPE SEPARADO, no ato da abertura das propostas, os documentos abaixo relacionados, em original ou cópia autenticada ou, na falta original para confronto. 7.2 - PROVA DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO PERANTE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO (FGTS), 7.3 - CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (CND - INSS). 7.4 - CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 8 - DAS CONDIÇÕES GERAIS 8.1 - Uma vez apresentada proposta para a participação da licitação a firma declara implicitamente a aceitação plena das condições e termos do presente Convite Nº03/2011. 8.2 - Não haverá, em hipótese alguma, PAGAMENTO ANTECIPADO, nas compras ou serviços. 8.3 - Maiores esclarecimentos serão prestados no SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, sito a Travessa Theodoro Junctum, n° 124, Rio Negrinho - Santa Catarina, ou pelo Telefone: 47-3644-2237, com o SETOR DE COMPRAS. 8.4 - Eventuais recursos em decorrência da presente licitação obedecerão as disposições contidas no art. 109, da Lei n° 8.666/93. 8.5 - O foro da Cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, e privilegiado para dirimir quaisquer duvidas fundadas neste documento. Rio Negrinho(SC), 03 de Janeiro de 2011. __________________________________ OSINEIA APARECIDA BAYER DIRETORA GERAL SUBSTITUTA Processo Licitatório nº10/2011 Convite nº 03/2011 ANEXO I Item Código Descrição Material. Quantidade Licitada Marca Cotada Valor unitário Valor total 1 260 TUBO DE PVC DN 100 MM.P/ESGOTO COR OCRE JUNTA ELÁSTICA, C/ANEL DE BORRACHA. 200 BARRAS 2 2891 TUBO DE PVC DN 150 MM. P/ESGOTO COR OCRE JUNTA ELÁSTICA, C/ANEL DE BORRACHA. 400 BARRAS Valor estimado R$: 33.800,00 NOTA IMPORTANTE: O SAMAE NÃO SE RESPONSABILIZA PELA DESCARGA DOS PRODUTOS NA ETA, DE ACORDO COM O ITEM 3.4 DO EDITAL. __________________________________ OSINEIA APARECIDA BAYER DIRETORA GERAL SUBSTITUTA
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