Samae Rio Negrinho - Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico de Rio Negrinho

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CV Nº 001/08 MÃO DE OBRA REFERENTE A EXECUÇÃO DAS LIGAÇÕES DOMICILIARES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
  Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE Travessa Theodoro Junctum, 124 - Bairro Centro RIO NEGRINHO - SC - Santa Catarina 85.908.309/0001-37 89.295-000     _________________________________________________________________________ L I C I T A Ç Ã O: Convite:Obras e serviços de engenharia, N.º 1/2008 Menor preço - Por item      _________________________________________________________________________                              Requisições: 12/2008 Requisitantes: DIRETOR TECNICO           Recursos de Pagamentos: 12/2008 00016.00001.00017.00122.00017.1.0342.3.4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas   _________________________________________________________________________   DATA DE ABERTURA: 19/02/2008   HORÁRIO: 14:00 LOCAL: AUDITÓRIO DO SAMAE. _________________________________________________________________________   DOCUMENTOS EXIGIDOS:  - Regularidade Fiscal Certidão Negativa de Tributos Municipais (do Município sede da proponente). Certidão Negativa Junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (CND - INSS). Prova de Regularidade de Situação Perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS).   _________________________________________________________________________   OBJETO RESUMIDO: MÃO DE OBRA REFERENTE A EXECUÇÃO DAS LIGAÇÕES DOMICILIARES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE SÃO PEDRO/COLÔNIA MIRANDA, COMPREENDENDO AS BACIAS 1, 2, 3 E 4.     Solicitamos cotação de preço para o objeto conforme especificações, observadas as seguintes normas e condições:   1   -   DO RECEBIMENTO E ABERTURA   1.1 -   O recebimento e abertura da documentação e propostas dar-se-á no dia, hora e local indicados neste Convite.   1.2 -   O recebimento das propostas dar-se-á no mesmo local onde será realizada a abertura.   1.2.1   -   Serão acolhidas todas as propostas que forem entregues até a hora da abertura.   2   -   DA SUBORDINAÇÃO   O presente convite subordina-se, em seu todo a Lei N. 8.666 de 21 de junho de 1.993 e, Lei N. 9.648 de 27 de maio de 1.998.   3   -   DA PROPOSTA   3.1 -   A proposta deverá corresponder com precisão ao objeto da Licitação.   3.2 -   A proposta deverá preencher os seguintes requisitos:     a) Estar redigida em língua portuguesa, devidamente assinada pela autoridade competente ou seu representante legal, com carimbo de identificação da mesma, dentro de envelope lacrado.   b) Estar datilografada em papel timbrado, ou equivalente da firma licitante, constando o C.N.P.J., endereço, bairro, cidade, estado e telefone da firma, indicando o número deste Convite, ou no formulário anexo com os campos solicitados devidamente preenchidos e assinados pela autoridade competente, c/carimbo de identificação.   c) Observar, por item, a ordem estabelecida nas especificações.   d) Indicar o nome do banco, agência e numero da Conta Bancária da firma licitante.   3.3 -   Deverá constar da proposta a procedência, marca e/ou fabricante do material ofertado.   3.4   -   O preço unitário deverá ser expresso em MOEDA CORRENTE NACIONAL, em algarismos arábicos, para cada item ofertado, sem emendas, rasuras ou entrelinhas e nele deverão estar computadas todas as despesas de frete, seguro, embalagem, taxas, impostos e demais encargos incidentes, inclusive carga e descarga do material.   3.4.1 - O valor total da proposta deverá ser expresso em algarismos arábicos e por extenso.   3.5 -   O prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo 30 trinta) dias, contados da data de abertura deste Convite.   3.6 -   A execução dos serviços não deverá ser superior a 30 (trinta) dias, e em caso de omissão considerar-se-á 03(três) dias corridos.   3.7 -   O preço deverá ser cotado fixo e irreajustável para pagamento até o ultimo dia fixado, conforme estabelecido no item 4.1 deste Convite.   4   -   DO PAGAMENTO   4.1 -   O pagamento será realizado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, em até 12 (doze) dias, após a entrega dos trabalhos com a liberação da Divisão de Esgoto e Setor de Engenharia.   4.2 -   A Nota Fiscal deverá indicar o número da Nota de Empenho correspondente e caso não haja possibilidade de enviar boleto bancário, informar o número da Conta Corrente e da Agência Bancária para realização do respectivo pagamento.   5   -   DOS CRITERIOS DE JULGAMENTO   5.1 -   O julgamento das propostas, observada a consistência dos preços, será objetivo e em estrita concordância com a discriminação do bem ou serviço solicitado   5.2 -   O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio e de acordo com o parágrafo 2. do artigo 3º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993.   5.3 -   Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de mercado.   5.4 -   No interesse do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, a Licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 parágrafo 1° da Lei 8.666/93.   6   -   DAS PENALIDADES   6.1 -   O fornecedor que deixar de cumprir as condições estabelecidas no Convite e na proposta apresentada ou fizer de modo defeituoso e prejudicial aos interesses do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, sem prejuízo das penalidades previstas no Capitulo IV Seção II, artigo 87 da Lei n. 8.666/93, ficará sujeito a aplicação da MULTA, conforme abaixo:   a) 0,3% (zero virgula três por cento) ao dia, pelo período máximo de 30 dias, sobre o valor do material ( ou sobre parcela do material ) quando o adjudicatário, sem justa causa, deixar de cumprir dentro do prazo proposto, a obrigação assumida, e   b) 1,0 (hum por cento) ao dia, até o máximo de 10% sobre o valor do material ( ou sobre parcela de material ), após decorridos 30 ( trinta ) dias de atraso, sem manifestação do adjudicatário, ficando assim, caracterizado o descumprimento da obrigação assumida, o que dará causa ao cancelamento da Nota de Empenho. 6.2 -   Para efeito de aplicação de qualquer multa prevista no EDITAL, o valor que lhe servir de base será atualizado pelo IGP-M da Fundação Getulio Vargas.   7   -   DA DOCUMENTAÇÃO   7.1 -   As firmas licitantes deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar EM ENVELOPE SEPARADO, no ato da abertura das propostas, os documentos abaixo   relacionados, em original ou cópia autenticada ou, na falta original para confronto.   7.2 -   PROVA DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO PERANTE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO (F.G.T.S.),   7.3 -   CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL CND - I.N.S.S.).   7.4 -   CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.   8   -   DAS CONDIÇÕES GERAIS   8.1 -   Uma vez apresentada proposta para a participação da licitação a firma declara implicitamente a aceitação plena das condições e termos do presente Convite.   8.2 -   Não haverá, em hipótese alguma, PAGAMENTO ANTECIPADO, nas compras ou serviços.   8.3 -   Maiores esclarecimentos serão prestados no SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto , sito a Travessa Theodoro Junctum, n° 124, Rio Negrinho - Santa Catarina, ou pelo Telefone: 47-3644-2237, com a Divisão de Esgoto ou Setor de Engenharia.   8.4 -   Eventuais recursos em decorrência da   presente   licitação obedecerão as disposições contidas no art. 109, da Lei n° 8.666/93.   8.5 -   O foro da Cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, e privilegiado para dirimir quaisquer duvidas fundadas neste documento.     Item Código Unid. medida Material/Serviço Qtd licitada Valor unit. cotado Valor total cotado 1 950 MÃO DE OBRA REFERENTE A EXECUÇÃO DAS LIGAÇÕES DOMICILIARES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO SÃO PEDRO/COLÔNIA MIRANDA, COMPREENDENDO AS BACIAS 1, 2, 3 E 4, COM ESTIMATIVA DE 300 (TREZENTAS) LIGAÇÕES, COM RAMAL PREDIAL A SER EXECUTADO EM PVC DN DE 100 MM, LIGAÇÃO COM TIL DN DE 100 MM, A SEREM FORNECIDOS PELO SAMAE.   * OBS: NA EXECUÇÃO DAS LIGAÇÕES, O PROPONENTE DEVERÁ QUANDO FOR O CASO EXECUTAR A REMOÇÃO DE PASSEIO TIPO CIMENTADO, REMOÇÃO DE MEIO FIO, BEM COMO A SUA RECOMPOSIÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PELA EMPRESA VENCEDORA, APÓS A EXECUÇÃO DA LIGAÇÃO. 300 LIGAÇÕES             Valor total máximo     R$ 0,00                 _________________________ EDILSON ROGÉRIO RASCHKE DIRETOR GERAL      
CV Nº 011/07 CONTRATAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA COM OPERADOR QUALIFICADO
  Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE Travessa Theodoro Junctum, 124 - Bairro Centro RIO NEGRINHO - SC - Santa Catarina 85.908.309/0001-37 89.295-000     ______________________________________________________________________________________________________________L I C I T A Ç Ã O: Convite:Obras e serviços de engenharia, N.º 11/2007 Menor preço - Por item       __________________________________________________________________________________________                            Requisições: 246/2007 Requisitantes: DIRETOR TECNICO           Recursos de Pagamentos: Proveniente do Orçamento de 2008. _________________________________________________________________________ DATA DE ABERTURA: 05/12/2007   HORÁRIO: 14:00 LOCAL: AUDITÓRIO DO SAMAE. _________________________________________________________________________   DOCUMENTOS EXIGIDOS:  - Regularidade Fiscal Certidão Negativa de Tributos Municipais (do Município sede da proponente). Certidão Negativa Junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (CND - INSS). Prova de Regularidade de Situação Perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS).   _________________________________________________________________________   OBJETO RESUMIDO: CONTRATAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA COM OPERADOR QUALIFICADO.   Solicitamos cotação de preço para o objeto conforme especificado abaixo, observadas as seguintes normas e condições, dispostas neste Edital e na Minuta de Contrato, conforme Anexo I.   1   -   DO RECEBIMENTO E ABERTURA   1.1 -   O recebimento e abertura da documentação e propostas dar-se-á no dia, hora e local indicados neste Convite.   1.2 -   O recebimento das propostas dar-se-á no mesmo local onde será realizada a abertura.   1.2.1   -   Serão acolhidas todas as propostas que forem entregues até a hora da abertura.   2   -   DA SUBORDINAÇÃO   O presente convite subordina-se, em seu todo a Lei N. 8.666 de 21 de junho de 1.993 e, Lei N. 9.648 de 27 de maio de 1.998.         3   -   DA PROPOSTA   3.1 -   A proposta devera corresponder com precisão ao objeto   da licitação, observadas as clausulas constantes da minuta do contrato em anexo.   3.2 -   A proposta devera preencher os seguintes requisitos:   a) Estar redigida em língua portuguesa, devidamente assinada por seu responsável legal ou seu representante legal, com carimbo de identificação da mesma, dentro de envelope lacrado.   b) Estar datilografada em papel timbrado, ou equivalente da firma licitante, constando o C.N.P.J., endereço, bairro, cidade, estado e telefone da firma, indicando o numero deste Convite, ou no formulário anexo com os campos solicitados devidamente preenchidos e assinados pelo responsável legal, com carimbo de identificação.   c) Indicar o nome do banco, agência e numero da Conta bancaria da firma licitante.   3.3 -   O preço do valor da hora trabalhada pela maquina deverá ser expresso em moeda corrente, em algarismos arábicos,   sem emendas, rasuras ou entrelinhas e nele deverão estar computadas todas as despesas de taxas, impostos e demais encargos incidentes.   3.3.1 - O valor da hora trabalhada devera ser expresso em algarismos arábicos e por extenso.   3.4 -   O prazo de validade da proposta devera ser de, no mínimo 30 trinta) dias, contados da data de abertura deste Convite.   3.5 -   O prazo de execução dependera das condições do tempo, será considerado findo quando executadas as 2.000 ( duas mil ) horas.   3.6 -   O preço devera ser cotado fixo e irreajustável para pagamento ate o ultimo dia fixado, conforme estabelecido no item 4.1 deste Convite.       3.7 -   O contrato devera ser assinado no prazo de 02 (dois) dias a partir da comunicação da adjudicação, e os trabalhos iniciados em 05 (cinco) dias.   4   -   DO PAGAMENTO   4.1 -   O pagamento será efetuado até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, de conformidade com a nota fiscal das horas executadas no mês anterior, devidamente atestadas pelo responsável pelo controle do recebimento.   4.2 -   A Nota Fiscal devera indicar o numero da Nota de Empenho correspondente e caso não haja possibilidade de enviar boleto bancário, informar o numero da Conta Corrente e da Agencia bancaria para realização do respectivo pagamento.         5   -   DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO   5.1 -   O julgamento das propostas será pelo menor preço hora, observada a consistência dos preços, será objetivo e em estrita concordância com a discriminação do bem ou serviço solicitado   5.2 -   O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio e de acordo com o parágrafo 2. do artigo 3. da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993.   5.3 -   Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de mercado.   5.4 -   No interesse do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, a Licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 parágrafo 1. da Lei 8.666/93.   6   -   DAS PENALIDADES   A impontualidade na conclusão de qualquer etapa da obra sujeitara a CONTRATADA ao pagamento de multa, conforme estabelecido na CLAUSULA VII, SUBCLAUSULA PRIMEIRA E SEGUNDA da minuta do Contrato em anexo.   7   -   DA DOCUMENTAÇÃO   7.1 -   As firmas licitantes deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar EM ENVELOPE SEPARADO, no ato da abertura das propostas, os documentos abaixo   relacionados,   em   original ou copia autenticada ou, na falta, original para confronto.   7.2 -   PROVA DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO PERANTE O FUNDO   DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (F.G.T.S.),   7.3 -   CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (CND - I.N.S.S.).   7.4 -   CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.   8   -   DAS CONDIÇÕES GERAIS   8.1 -   Uma vez apresentada proposta para a participação da licitação a firma declara implicitamente a aceitação plena das condições e termos do presente Convite.   8.2 -   Não haverá, em hipótese alguma, PAGAMENTO ANTECIPADO, nos serviços prestados.   8.3 -   Maiores esclarecimentos serão prestados no SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto , sito a Travessa Theodoro Junctum, N. 124, Rio Negrinho - Santa Catarina, ou pelo Telefone: 47-3644-2237, com o Departamento de Compras.   8.4 -   Eventuais recursos em decorrência da   presente   licitação obedecerão as disposições contidas no art. 109, da Lei n. 8.666/93.   8.5 -   O foro da Cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, e privilegiado para dirimir quaisquer duvidas fundadas neste documento.       Item Código Unid. medida Material/Serviço Qtd licitada Valor unit. cotado Valor total cotado 1 294 CONTRATAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, COM OPERADOR QUALIFICADO. * COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 75 HP, PARA EXECUTAR ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO - SC, EM RUAS A SEREM INDICADAS PELA DIREÇÃO DO SAMAE, PELO PERÍODO DE 01 ( UM ) ANO 02/01/2008 A 31/12/2008, PELO SISTEMA DE HORAS TRABALHADAS, OBEDECENDO O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO SAMAE DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 17:30. * AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO, COMBUSTÍVEL, SALÁRIOS E ENCARGOS, SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. 2.000 HORAS                 Valor total máximo     R$ 0,00                   __________________________________ EDILSON ROGÉRIO RASCHKE DIRETOR GERAL                                               ANEXO I       CONTRATO N. ..........       PROCESSO N. 246/2007      TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO                                 AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGÔTO DE RIO                                 NEGRINHO-SC., E A EMPRESA.......................                                ..............PARA EXECUÇÃO DE ABERTURA E FECHAMENTO                                 DE VALAS.     O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Autarquia Municipal da cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, sito a Travessa Theodoro Junctum, nº 124, inscrito no CNPJ sob o número 85.908.309/0001-37, Inscrição Estadual número 253.709.911 e a Empresa ..................................., com sede na Rua ...................nº ...,na cidade de ..............., inscrita no CNPJ sob número ......................, com Inscrição Estadual sob número......................, doravante neste ato denominadas CONTRATANTE e CONTRATADA, respectivamente representadas a primeira por seu Diretor Geral Sr. Edilson Rogério Raschke, portador da Carteira de Identidade nº 1.192.266 , e CIC nº 501.220.619-34 e a segunda por seu Diretor ............... , portador da Carteira de Identidade numero ......., e CIC numero ............., resolvem celebrar o presente CONTRATO, mediante as disposições expressas nas clausulas seguintes:   CLAUSULA I - DO OBJETO   O presente contrato, tem por objeto a contratação de Retroescavadeira, com operador qualificado, para executar abertura   de   valas e fechamento, na implantação da rede coletora   de   esgoto sanitário no perímetro urbano do Município de Rio  Negrinho-SC., pela CONTRATADA, nas condições estipuladas no Edital do Convite nº 11/2007.   Subclausula única - A   execução   deste   Contrato   obedecera   as normas e disposições   contidas   na   Lei 8.666/93, republicada em 06.07.94 e, a     Lei 9.648 e as especificações que servirem de base ao Convite n°11/2007, objeto do Processo n° 246/2007 as quais, independente de transcrição, passam a integrar este documento.   CLAUSULA II - DAS OBRIGAÇÕES   A CONTRATADA caberão todas as providencias relativas a execução das obras, como sejam:   I   -   Fornecimento de Retroescavadeira e Operador Qualificado;   II -   Adaptação de medidas de segurança e proteção;   III -   Despesas com manutenção, combustível, salários e encargos trabalhistas são de inteira responsabilidade da contratada.   CLAUSULA III - DO PREÇO   Pela execução do objeto deste Contrato, o SAMAE pagara a Contratada por hora trabalhada o valor de R$ ..................................,ate o limite das horas licitantes, observando o disposto no item 5.4 do Edital, correndo a despesa a conta das dotações orçamentárias consignadas no quadro da despesa,   do presente   exercício, a conta do Orçamento de 2008, fonte: SAMAE, programa: 16.03.17.512.0017.1.0343-4490.00, tendo sido emitida a nota de empenho n° .......   Sub-cláusula   Primeira -   A   CONTRATADA apresentara a Nota Fiscal/Fatura correspondente as obras e serviços que será atestada pelo setor competente e encaminhada para pagamento.   Sub-cláusula   Segunda - No preço estipulado nesta Clausula já se encontram computados todos os impostos, taxas e demais despesas   que direta ou indiretamente, tenham relação com o objeto deste Contrato.   CLAUSULA IV - DO PAGAMENTO   A CONTRATADA poderá apresentar faturas parciais para o pagamento, correspondendo as horas dos serviços executados, com data de vencimento nunca inferior a 30 dias da data de assinatura do contrato ou data de    assinatura do contrato ou data da fatura anterior.   Sub-cláusula Primeira - O pagamento será efetuado até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, de conformidade com a nota fiscal das horas executadas no mês anterior, devidamente atestadas pelo responsável pelo controle do recebimento.   Sub-cláusula Segunda - A Nota Fiscal/Fatura devera indicar o numero da conta corrente e agencia bancaria para a emissão da respectiva Ordem Bancaria de pagamento.   CLAUSULA V - DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES             O presente Contrato, vigorará a partir da data de sua assinatura.   Sub-cláusula Única - O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no artigo 65 da Lei n° 8.666/93, republicada em 06/07/94 e, a Lei n° 9.648/98 sempre através de termos aditivos numerados em ordem crescente.   CLAUSULA VI - DA RESCISÃO   O presente Contrato será rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por qualquer um dos motivos previstos no inciso I do artigo 79, e nas demais situações previstas nos incisos XIII a XVI do artigo 78, ambos da Lei n° 8.666/93, republicada em 06/07/94 e, a Lei 9.648/98.     CLAUSULA VII - DAS MULTAS   A impontualidade na conclusão de qualquer etapa do serviço, ou fornecimento, sujeitara a CONTRATADA ao pagamento da multa moratória, não compensatória, de 0,5% (meio por cento) calculada sobre o valor deste Contrato, por dia de atraso, exceto se motivado, comprovadamente, por caso fortuito ou motivo de forca maior.   Sub-cláusula   Primeira - Multa compensatória equivalente ao valor integral do serviço não realizado, limitada a 5,0% (cinco por cento) sobre o valor total contratado, pela rescisão determinada por ato unilateral do SAMAE, no caso de inexecução parcial ou total de quaisquer das obrigações estipuladas.   Sub-cláusula   Segunda   -   O termo inicial para a incidência de qualquer das multas estipuladas nesta CLAUSULA será a data fixada para o adimplemento, e o termo final, será a data do efetivo pagamento desta.   CLAUSULA VIII - DA PUBLICAÇÃO   O SAMAE, no prazo de ate 20 (vinte) dias apos a assinatura deste contrato, providenciara a sua publicação, por estrato no órgão de imprensa oficial do município.   CLAUSULA IX - DO FORO   Fica eleito o foro da Comarca de Rio Negrinho, Estado   de Santa Catarina, com renuncia expressa a outros, por mais privilegiados   que forem, para dirimir quaisquer questões fundadas neste Contrato.   E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes, na presença das testemunhas abaixo.           Rio Negrinho-SC., 02 de Janeiro de 2008.                                         _________________________________ __________________________________                                       EDILSON ROGÉRIO RASCHKE            DIRETOR DA CONTRATADA                                                   DIRETOR GERAL             DRA. GEORGIA A. V. L. BLEYER MENDES OAB/SC 18.790-A Consultora Jurídica  
CV Nº 010/07 AQUISIÇÃO DE CLORO GÁS EM CILINDROS DE 50 E 68 KILOS
  Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE Travessa Theodoro Junctum, 124 - Bairro Centro RIO NEGRINHO - SC - Santa Catarina 85.908.309/0001-37 89.295-000     L I C I T A Ç Ã O: Convite:Compras e outros serviços, N.º 10/2007 Menor preço - Por item          Requisições: 243/2007  Requisitantes: ETA - SEDE          Recursos de Pagamentos: 24/2007 00016.00002.00017.00512.00017.2.0346.3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS   _________________________________________________________________________ DATA DE ABERTURA: 10/12/2007   HORÁRIO: 14:00 LOCAL: AUDITÓRIO DO SAMAE. _________________________________________________________________________ DOCUMENTOS EXIGIDOS:  - Regularidade Fiscal Certidão Negativa de Tributos Municipais (do Município sede da proponente). Certidão Negativa Junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (CND - INSS). Prova de Regularidade de Situação Perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS).   _________________________________________________________________________ OBJETO RESUMIDO: AQUISIÇÃO DE CLORO GÁS EM CILINDROS DE 50 E 68 KILOS, PARA CONSUMO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA SEDE, EM ENTREGAS FRACIONADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.   Solicitamos cotação de preço para o objeto conforme especificações, observadas as seguintes normas e condições:   1   -   DO RECEBIMENTO E ABERTURA   1.1 -   O recebimento e abertura da documentação e propostas dar-se-á no dia, hora e local indicados neste Convite.   1.2 -   O recebimento das propostas dar-se-á no mesmo local onde será realizada a abertura.   1.2.1   -   Serão acolhidas todas as propostas que forem entregues até a hora da abertura.   2   -   DA SUBORDINAÇÃO   O presente convite subordina-se, em seu todo a Lei N. 8.666 de 21 de junho de 1.993 e, Lei N. 9.648 de 27 de maio de 1.998.         3   -   DA PROPOSTA   3.1 -   A proposta deverá corresponder com precisão ao objeto da Licitação.   3.2 -   A proposta deverá preencher os seguintes requisitos:   a) Estar redigida em língua portuguesa, devidamente assinada pela autoridade competente ou seu representante legal, com carimbo de identificação da mesma, dentro de envelope lacrado.   b) Estar datilografada em papel timbrado, ou equivalente da firma licitante, constando o C.N.P.J., endereço, bairro, cidade, estado e telefone da firma, indicando o número deste Convite, ou no formulário anexo com os campos solicitados devidamente preenchidos e assinados pela autoridade competente, c/carimbo de identificação.   c) Observar, por item, a ordem estabelecida nas especificações.   d) Indicar o nome do banco, agência e numero da Conta Bancária da firma licitante.   3.3 -   Deverá constar da proposta a procedência, marca e/ou fabricante do material ofertado.   3.4   -   O preço unitário deverá ser expresso em MOEDA CORRENTE NACIONAL, em algarismos arábicos, para cada item ofertado, sem emendas, rasuras ou entrelinhas e nele deverão estar computadas todas as despesas de frete, seguro, embalagem, taxas, impostos e demais encargos incidentes, inclusive carga e descarga do material.   3.4.1 - O valor total da proposta deverá ser expresso em algarismos arábicos e por extenso.   3.5 -   O prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo 30 trinta) dias, contados da data de abertura deste Convite.   3.6 - Os produtos constantes do objeto do presente Processo Licitatório, serão entregues pela licitante vencedora no exercício de 2008, conforme a solicitação do SAMAE.   3.7 -   O preço deverá ser cotado fixo e irreajustável para pagamento até o ultimo dia fixado, conforme estabelecido no item 4.1 deste Convite.   4   -   DO PAGAMENTO   4.1 -   O pagamento será efetuado até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, de conformidade com as notas fiscais dos materiais entregues no mês anterior, devidamente atestadas pelo responsável pelo controle do recebimento. È DEVER DO FORNECEDOR: informar o nome e o número do banco, da agência e da conta bancária da empresa, para o depósito.   4.2 -   A Nota Fiscal deverá indicar o número da Nota de Empenho correspondente e caso não haja possibilidade de enviar boleto bancário, informar o número da Conta Corrente e da Agência Bancária para realização do respectivo pagamento.   5   -   DOS CRITERIOS DE JULGAMENTO   5.1 -   O julgamento das propostas, observada a consistência dos preços, será objetivo e em estrita concordância com a discriminação do bem ou serviço solicitado   5.2 -   O eventual empate entre as propostas será decidido mediante sorteio e de acordo com o parágrafo 2. do artigo 3º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993.   5.3 -   Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de mercado.   5.4 -   No interesse do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, a Licitação poderá ser revogada sem que caiba aos seus participantes indenização de qualquer natureza. Os quantitativos poderão ainda ser aumentados ou diminuídos, observando-se os limites previstos no Artigo 65 parágrafo 1° da Lei 8.666/93.   6   -   DAS PENALIDADES   6.1 -   O fornecedor que deixar de cumprir as condições estabelecidas no Convite e na proposta apresentada ou fizer de modo defeituoso e prejudicial aos interesses do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, sem prejuízo das penalidades previstas no Capitulo IV Seção II, artigo 87 da Lei n. 8.666/93, ficará sujeito a aplicação da MULTA, conforme abaixo:   a) 0,3% (zero virgula três por cento) ao dia, pelo período máximo de 30 dias, sobre o valor do material ( ou sobre parcela do material ) quando o adjudicatário, sem justa causa, deixar de cumprir dentro do prazo proposto, a obrigação assumida, e   b) 1,0 (hum por cento) ao dia, até o máximo de 10% sobre o valor do material ( ou sobre parcela de material ), após decorridos 30 ( trinta ) dias de atraso, sem manifestação do adjudicatário, ficando assim, caracterizado o descumprimento da obrigação assumida, o que dará causa ao cancelamento da Nota de Empenho.   6.2 -   Para efeito de aplicação de qualquer multa prevista no EDITAL, o valor que lhe servir de base será atualizado pelo IGP-M da Fundação Getulio Vargas.   7   -   DA DOCUMENTAÇÃO   7.1 -   As firmas licitantes deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar EM ENVELOPE SEPARADO, no ato da abertura das propostas, os documentos abaixo   relacionados, em original ou cópia autenticada ou ,na falta original para confronto.   7.2 -   PROVA DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO PERANTE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO (F.G.T.S.),   7.3 -   CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL CND - I.N.S.S.).   7.4 -   CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.   8   -   DAS CONDIÇÕES GERAIS   8.1 -   Uma vez apresentada proposta para a participação da licitação a firma declara implicitamente a aceitação plena das condições e termos do presente Convite.   8.2 -   Não haverá, em hipótese alguma, PAGAMENTO ANTECIPADO, nas compras ou serviços.   8.3 -   Maiores esclarecimentos serão prestados no SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto , sito a Travessa Theodoro Junctum, n° 124, Rio Negrinho - Santa Catarina, ou pelo Telefone: 47-3644-2237, com Departamento de Compras.   8.4 -   Eventuais recursos em decorrência da   presente   licitação obedecerão as disposições contidas no art. 109, da Lei n° 8.666/93.   8.5 -   O foro da Cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, e privilegiado para dirimir quaisquer duvidas fundadas neste documento.     Item Código Unid. medida Material/Serviço Qtd licitada Valor unit. cotado Valor total cotado Marca cotada 1 419 CLORO GÁS EM CILINDROS DE 50 E 68 KILOS. * OS CILINDROS SERÃO FORNECIDO PELO SAMAE. * A QUANTIDADE SOLICITADA É ESTIMADA, PODENDO SER AUMENTADA OU DIMINUÍDA. * A ENTREGA SERÁ FRACIONADA   PARA   O EXERCÍCIO DE 2008, CONFORME A SOLICITAÇÃO DO SAMAE. * DEVERA SER COTADO PREÇO COM FRETE C.I.F.     6.500                         __________________________________ EDILSON ROGÉRIO RASCHKE DIRETOR GERAL    
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